quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Pedido de habeas corpus de Rafael Braga é negado: 'A luta continua'

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter Rafael Braga na prisão. A decisão por 2 votos a 1 negou o pedido de habeas corpus do ex-catador.

Nesta terça-feira (8), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter Rafael Braga na prisão. A decisão por 2 votos a 1 negou o pedido de habeas corpus do ex-catador.

A decisão foi confirmada ao HuffPost Brasil por Dandara Rodrigues, uma das responsáveis pela campanha "Libertem Rafael Braga", movimento que acompanha o caso desde 2013.

Para Rodrigues, a decisão do Tribunal é como um balde de água fria. A defesa e o movimento estavam esperançosos de que Braga conseguisse responder o processo em liberdade.

"É difícil dizer algo nesse momento. Ele está abalado, está há 4 anos preso e está precisando se cuidar. A luta continua. A apelação é a parte mais importante do processo."

Na última segunda (7), o movimento foi às ruas para pressionar que o habeas corpus fosse liberado. Após a negativa, Dandara Rodrigues afirmou que as reuniões do movimento, que acontecem todas as terças-feiras na Cinelândia, vão continuar.

"A mobilização nacional já conseguiu muita coisa. Isso atravessa a questão do Rafael. São pessoas que tem diversas orientações políticas e entendem que o caso do Braga não é um caso isolado. O nosso trabalho vai continuar. Além do Rafael, a gente apoia a família dele e a gente sabe o quanto essas são conquistas concretas."
Rafael Braga Vieira foi preso em 20 de junho de 2013 - e é o único que permanece detido desde que um milhão de brasileiros ocuparam as ruas para protestar.

Ele coletava materiais recicláveis na região central do Rio de Janeiro, como de costume. Parou em uma loja abandonada, que lhe servia de casa. Encontrou duas garrafas, uma de água sanitária e outra de desinfetante. Guardou os produtos para si. No mesmo momento, foi abordado por policiais de uma delegacia próxima que acompanhavam o protesto na avenida Presidente Vargas, considerado um dos mais violentos do período. Em uma leitura rápida, os policiais entenderam que o morador de rua, preto e pobre participava das manifestações. As garrafas em sua mão seriam ferramentas para a fabricação do "coquetel molotov", uma bomba incendiária de fabricação caseira.

Em 2015, Braga conseguiu a progressão para o semi-aberto. Com emprego fixo e comprovado, o jovem deixou o presídio e foi para a prisão domiciliar.

Em 12 de janeiro de 2016, porém, foi detido por policiais na comunidade em que morava. Questionado sobre informações de tráfico de drogas na região, Braga disse não tê-las. Foi levado para a delegacia e, de acordo com a defesa, novamente autuado em um flagrante forjado.

O HuffPost Brasil conversou com o advogado Lucas da Silveira Sada, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), responsável pela defesa do caso.

"Os policiais fizeram o procedimento 'padrão'. Levaram para um canto e bateram nele. Depois, levaram para delegacia e imputaram a ele a porte de determinada quantidade de drogas: maconha, cocaína e o 'foguete'. É o que a gente chama aqui no rio de 'kit traficante'. Quando você quer forjar um flagrante em alguém sobre tráfico, você tem que colocar duas drogas, para indicar diversidade. Se a pessoa tá com uma droga só é usuário. E o foguete é pra dizer que o cara é associado, é aquele que avisa quando a polícia chega e etc", explica Sada.

Em abril de 2017, Rafael Braga foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico. E é nesse contexto que a defesa fez o pedido de Habeas Corpus.
Os argumentos da defesa no pedido do Habeas Corpus:
i) tem ocupação lícita como funcionário de auxílios gerais no escritório de advocacia João Tancredo;
ii) tem residência fixa comprovada;
iii) sustenta com veemência de que seu caso se trata de flagrante forjado;
iv) apesar de ter sido condenado por associação criminosa, ele foi preso sozinho, evidenciando grande contradição acusatória;
v) foi preso sem portar qualquer tipo de arma;
vi) existe testemunha ocular atestando sua inocência;
vii) quantidade de drogas atribuída a ele é ínfima (0,6g de maconha e 9g de cocaína);
viii) não existe qualquer investigação sobre com quem ele teria supostamente se associado, nem como e nem por quanto tempo.
Desde então, o caso de Rafael Braga ganhou repercussão nacional e coletivos em defesa dos direitos humanos e contra o encarceramento em massa levantam campanhas em favor de sua liberdade.

"Ele tem consciência da injustiça que ele tá sofrendo. Ele tem consciência que o único fato criminoso que ele cometeu, ele já pagou. Aprendeu a se comportar na prisão, fala baixo, anda de cabeça baixa, incorporou. Mas dentro dele, ele sente a injustiça. Por mais que ele normalize a situação, porque você precisa normalizar senão você enlouquece, ele sabe da injustiça que está sofrendo e da disparidade de tratamento entre ele e outras pessoas", explica Sada.


Via HuffPost Brasil
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