sábado, 29 de abril de 2017

“Sala de aula não é templo de Candomblé nem igreja”, diz Makota Valdina

A fala da líder religiosa do Candomblé, Makota Valdina Pinto, traduz um dos reais sentidos acerca do ensino de história afro-brasileira e indígena.


Na última quarta-feira (26) foi instalado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, iniciativa gerada justamente diante das dificuldades encontradas para efetivação da legislação.

“Perguntar se a instituição cumpre as Leis não é suficiente porque ninguém em sã consciência vai dizer que não. Esse é um debate que temos que enfrentar de frente porque, simplesmente, perguntar não atende. Nós queremos, de fato, superar o racismo institucionalizado, que impede a implementação”, alerta um dos coordenadores do Instituto Búzios, Guilherme Moreira da Silva.

“Existe um equívoco muito grande para muitos educadores que se recusam cumprir a lei quando dizem ‘Ah, mas eu não vou ensinar Candomblé’. Candomblé é para ser ensinado nos terreiros. Sala de aula não é para ensinar religião nenhuma. Somos ou não somos um estado laico?” chama a atenção a professora, que desde a década de 70 desenvolve a temática nas instituições de ensino . Para Valdina é necessário que os educadores saibam e pratiquem a laicidade. “Tirar suas figurinhas de santos, tirar a hora de rezar… Isso não combina com laicidade… Nem também a lei também foi feita para ‘Ah, tem um grupinho de capoeira, um grupinho de samba, um folclore…’ isso não é a lei”, observa.

Por outro lado, ela salienta que elementos identitários da cultura negra são encontrados no Candomblé, um dos possíveis caminhos para abordar a história afro-brasileira e indígena. “O que a gente tem incrustado em nossa cultura – sem ter de fazer nenhum rito – os terreiros têm. O que tem dado elementos da identidade negra nós encontramos nos terreiros de Candomblé. Se não os doutores quando quisessem estudar línguas africanas não iriam para os terreiros”, exemplifica denunciando também a ausência do ensino de línguas indígenas.

E ESTE COMITÊ É PRA QUÊ MESMO?

O Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 – primeiro do Brasil instalado nessa perspectiva – vai monitorar e avaliar de forma contínua as políticas públicas voltadas ao cumprimento das referidas leis no município de Salvador.

Membros do órgão colegiado tomaram posse na última quarta-feira (26), na sede do MP em Nazaré. Foto: Humberto Filho I Cecom-Imprensa DPE/Ba

A promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant´Anna Vaz explica que a atuação do Comitê está voltada para a capital. “A ideia é aplicar em Salvador e depois conseguir replicar em outras comarcas, em outros municípios do estado da Bahia. A gente já tem até notícias de que outros estados também estão implementando com base nesse modelo que temos aqui”.

Trata-se de um trabalho co-participativo entre o MP-BA, a sociedade civil organizada e instituições de ensino superior e básica para garantir mais legitimidade e controle social do trabalho.

“Nós fizemos uma investida que só dá continuidade a um trabalho que o Movimento Negro vem fazendo há muito tempo, quando não existia número para legislação que, hoje, são as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Estamos dando um passo de uma caminhada longa”, lembra Tricia Calmon do Coletivo Carolina Maria de Jesus.

“É mais um passo de fortalecimento. O positivo desse passo é exatamente o comitê interinstitucional, pois as instituições independente de ser municipal, estadual ou federal possam se responsabilizar pela implementação na Educação Básica”, diz a gerente regional de Cajazeiras, da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, Adenildes Teles.

O QUE DIZEM AS ESTUDANTES?

Para estudante do 9º ano no Colégio Estadual Sete de Setembro, que também é discente de Design Gráfico em Games, Tamara Brenda Magalhães, 16, a história afro e indígena está presente no currículo e o negro já está mais bem representado no livro didático.

Em contrapartida, a colega de Colégio, Evelyn Karen, 16, até concorda que houve um aumento de abordagem sobre o assunto, mas considera que precisa haver mais interdisciplinaridade. “Hoje, em dia, a gente tem trabalhado o tema com mais frequência, estou até impressionada que está chegando, com muitas palestras, saídas de campo… As professoras de História estão mergulhando no assunto e trazendo para gente. Geografia e Redação também. No entanto, ainda é um pouco tímido em outras matérias”, considera a garota que, em breve, estudará Metalurgia no Instituto Federal da Bahia.

REPRESENTATIVIDADE

Além de reparar e (re) construir História afro-brasileira e indígena, efetivar as Leis é contribuir significativamente para a representatividade positiva. De acordo com a promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant´Anna Vaz, sentir-se representado é encontrar seu lugar no mundo.

Da esquerda para a direita: Guilherme Moreira, Tricia Calmon, Lívia Vaz e Valdina Pinto, durante ato de instalação do Comitê. Foto: Humberto Filho I Cecom-Imprensa DPE/Ba

“Quando você não se enxerga enquanto um cidadão, um participante ativo da sociedade, a sua expectativa de vida e horizontes diminuem muito. Se nós formos avaliar – e há obras sobre essa temática – a representatividade do negro e do indígena nos livros didáticos veremos que os negros são, geralmente, representados como negros escravizados, em um papel passivo e subalternizado. Não se mostra, por exemplo, o protagonismo dos negros nas revoltas, nas insurreições, e em outros protagonismos políticos que não são reconhecidos. O que a gente precisa com essas Leis é um elucidação histórica do lugar e da importância de cada um desses eixos étnicos raciais da formação do povo brasileiro”, considera.

“Todo mundo me conhece como Makota Valdina porque eu empunhei a bandeira de militante negra enquanto uma religiosa do Candomblé, justamente para lutar contra essa discriminação, contra o racismo. Digo isso porque hoje a gente já têm tantos instrumentos, tanta coisa construída por nós mesmos, mas parece que em relação aquele tempo, temos menos material humano consciente, disposto a fazer com que a lei seja implementada”, complementa Valdina.

CAMPANHA NACIONAL PRA FAZER VALER AS LEIS

A instituição do Comitê é resultante da representação da Campanha Nacional Pela Implementação das Leis 10.639 e 11.645.

“Essa preocupação com a implementação da lei existe há muito tempo. Em geral, tanto estado quanto municípios, escolas no varejo, diziam estar aplicando as Leis. Às vezes dizer que estava implementando era falar do 20 de Novembro e não o processo de inclusão efetiva no currículo. Em 15 de agosto de 2015, dia da Revolta dos Búzios foi entregue à Procuradoria Federal do Direito do Cidadão um documento assinado por mais 70 organizações da Campanha Nacional pedindo um diagnóstico da implementação da legislação”, conta Valdisio Fernandes do Instituto Búzios.


Por Donminique Azevedo Do Correio Nago
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