quarta-feira, 2 de março de 2016

STF rejeita denúncia contra Bolsonaro por crime ambiental


Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por crime ambiental.

De acordo com o inquérito, em janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando na Ilha de Samambaia, localizada em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, local onde a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O julgamento começou em junho do ano passado, quando os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e aplicaram o princípio de insignificância para rejeitar a denúncia.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado com o voto de Dias Toffoli, que também rejeitou a denúncia, mas não aplicou o princípio.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a conduta de Bolsonaro no caso é reprovável, mas não há como punir o deputado penalmente, por falta de tipicidade.


Via Exame.com
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